Legislação para Gestão de Projetos de Pesquisa e Extensão

O objetivo geral desse curso é capacitar servidores para realizar a gestão de projetos de pesquisa ou extensão nos parâmetros de legalidade exigidos pelo serviço público.

Autoinstrucional • 20 horas

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Facilitador(a)

Caroline Bolsoni Ribeiro
Disponibilidade

30 dias após a inscrição
Período de inscrições

01/01/2026 a 01/11/2026

Ementa

O que você vai aprender?

Confira os principais eixos de aprendizado que compõem o conteúdo da formação.

Princípios do Direito Administrativo

Tomada de decisões embasadas pela legalidade

Responsabilidade dos agentes públicos na gestão de recursos públicos

Compras de material e equipamentos, com ênfase nas regras de inexigibilidade e dispensa de licitação

Noções gerais sobre a propriedade intelectual produzida no projeto e a necessidade de seu registro

Conteúdo programático

Percurso de aprendizagem

Confira a distribuição dos temas previstos em cada módulo para compreender o foco de cada etapa da formação.

01
Princípios do Direito Administrativo
02
Agentes públicos e suas responsabilidades
03
Processo de compras no setor público: regra geral, inexigibilidade e dispensa
04
Instrução processual
05
Propriedade intelectual