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Capacitação para planejar a aposentadoria e autuar processos com segurança

Capacitação para planejar a aposentadoria e autuar processos com segurança

O curso é destinado à compreensão dos fundamentos previdenciários e dos procedimentos administrativos relacionados à aposentadoria, com abordagem prática sobre requisitos, planejamento, férias no ano da aposentadoria, reconhecimento de atividades insalubres, aplicação do Tema 942 do STF e formalização adequada do processo administrativo.

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  • Data de realização: 14/10/2026
  • Horário: 09h às 12h 
  • Local: Auditório do Complexo Ambulatorial Multireferenciado

  • Público-alvo: servidores do HUCAM, CCS e IOUFES
Presencial • 3 horas • Aposentadoria e Previdência
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Ementa

O que você vai aprender?

Confira os principais eixos de aprendizado que compõem o conteúdo da formação.

Principais regras constitucionais e legais aplicáveis aos regimes previdenciários - EC 103/2019

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Aplicação do Tema 942 do STF

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Formalização do processo administrativo

Formalização do processo administrativo

Direito às férias no exercício da aposentadoria, proporcionalidade, conversão em pecúnia e impacto no cálculo dos proventos

Direito às férias no exercício da aposentadoria, proporcionalidade, conversão em pecúnia e impacto no cálculo dos proventos

Conteúdo programático

Percurso de aprendizagem

Confira a distribuição dos temas previstos em cada módulo para compreender o foco de cada etapa da formação.

  1. 01
    Fundamentos da Aposentadoria no Serviço Público
  2. 02
    Férias no Ano da Aposentadoria e Abono de Permanência
  3. 03
    Insalubridade, Aposentadoria Especial e Tema 942/STF
  4. 04
    Tira dúvidas: Perguntas e Respostas

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