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LAI aplicada na Ufes: SIC, recursos, dados pessoais e transparência sem erro

LAI aplicada na Ufes: SIC, recursos, dados pessoais e transparência sem erro

O objetivo do curso é capacitar os servidores para a aplicação prática da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Ufes, garantindo o cumprimento dos prazos, a qualidade da fundamentação legal e a proteção de dados pessoais nas respostas institucionais.
Autoinstrucional • 20 horas • Direito e Legislação • Gestão Pública
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Ementa

O que você vai aprender?

Confira os principais eixos de aprendizado que compõem o conteúdo da formação.

Compreender os princípios do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e a participação social

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Diferenciar transparência ativa e passiva no contexto universitário

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Aplicar corretamente as hipóteses de restrição de acesso e suas fundamentações

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Tratar adequadamente dados pessoais em respostas, integrando LAI e LGPD

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Desenvolver redação institucional clara e defensável para processos de recursos

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Conteúdo programático

Percurso de aprendizagem

Confira a distribuição dos temas previstos em cada módulo para compreender o foco de cada etapa da formação.

  1. 01
    Princípios do SIC/LAI e Participação Social
  2. 02
    Transparência Ativa x Passiva na Ufes
  3. 03
    Hipóteses de Restrição e Fundamentação
  4. 04
    LGPD aplicada ao acesso à informação (dados pessoais)
  5. 05
    Recursos e Instâncias de Revisão
  6. 06
    Redação Institucional Defensável
  7. 07
    Simulações e Casos do Contexto Ufes
  8. 08
    Modelos de Resposta

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